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Congresso

Câmara Municipal de Medicilândia (PA)

LEI ORDINÁRIA nº 188, de 28 de setembro de 1998

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BASEADA NAS LEIS 037/90 DE 22 DE JUNHO DE 1990 E 045/90 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990, CUMPRINDO DETERMINAÇÕES DA LEI 165/97 DE 16 DE JUNHO DE 1997 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de setembro de 1998
Número
188
Publicação
28 de setembro de 1998 · PMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • organograma
  • saúde