Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 24, de 02 de maio de 1990
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de maio de 1990
- Número
- 24
- Publicação
- 2 de maio de 1990 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aquisição
- imóvel