Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Medicilândia (PA)

LEI ORDINÁRIA nº 200, de 29 de março de 1999

Dispõe 'sobre a concessão de uso de bem Público, e dá outras providencias.

Data
29 de março de 1999
Número
200
Publicação
29 de março de 1999
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concessão bem público