Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 399, de 18 de março de 2013
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 18 de março de 2013
- Número
- 399
- Publicação
- 18 de setembro de 2017 · SAPL da CMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- incentivo
- produção
- agricultura familiar.