Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 116, de 19 de maio de 1994
PROCEDE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS QUE ESPECIFICAM-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de maio de 1994
- Número
- 116
- Publicação
- 19 de maio de 1994
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação bens