Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 113, de 30 de março de 1994
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de março de 1994
- Número
- 113
- Publicação
- 30 de março de 1994 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação
- imóvel urbano