Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR (A) POR TEMPO DETERMINADO, DOS TRABALHOS LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2017
Autoria: Deca (Fredson)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.