Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 59, de 23 de setembro de 1991
“PROCEDE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS QUE ESPECIFICAM-SE, e dá outras providências.”
- Data
- 23 de setembro de 1991
- Número
- 59
- Publicação
- 23 de setembro de 1991
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização alienação bens