Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 10, de 14 de julho de 1989
"DISPÕE SOBRE OS ENCARGOS TRABALHISTAS POR FORÇA DE CONVÊNIO CELEBRA JUNTO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PUBLICA, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
- Data
- 14 de julho de 1989
- Número
- 10
- Publicação
- 14 de julho de 1989 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- encargos trabalhistas
- saúde pública