Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 219, de 11 de abril de 2001
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- Data
- 11 de abril de 2001
- Número
- 219
- Publicação
- 11 de abril de 2001
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação
- doação
- imóvel urbano