Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 384, de 20 de junho de 2011
Dispõe sobre Emenda do Caput e inciso I do artigo 20 da Lei 308/2007, em conformidade com a Lei Federal 11.490/2007 e dá outras providências.
- Data
- 20 de junho de 2011
- Número
- 384
- Publicação
- 20 de junho de 2011
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- emenda inciso 1 artigo 20 lei 308/2007