Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 369, de 12 de julho de 2010
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de julho de 2010
- Número
- 369
- Publicação
- 12 de julho de 2010
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação imóvel urbano