Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 367, de 19 de abril de 2010
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de abril de 2010
- Número
- 367
- Publicação
- 19 de abril de 2010 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação
- doação
- imóvel urbano
- patrimônio municipal