Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 347, de 26 de fevereiro de 2009
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 26 de fevereiro de 2009
- Número
- 347
- Publicação
- 26 de fevereiro de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação doação