Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 372, de 02 de agosto de 2010
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5°, 6°, 9° e 10, SUPRIMINDO O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 358/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de agosto de 2010
- Número
- 372
- Publicação
- 2 de agosto de 2010 · PMM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 358, de 07 de dezembro de 2009ESTABELECE NORMAS E REQUISITOS PARA A ALIENAÇÃO ONEROSA PLENA OU RECONHECIMENTO DE POSSE DE BOA-FÉ MANSA E PACIFICA DE TERRENOS URBANOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.