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Congresso

Câmara Municipal de Medicilândia (PA)

LEI ORDINÁRIA nº 372, de 02 de agosto de 2010

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5°, 6°, 9° e 10, SUPRIMINDO O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 358/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de agosto de 2010
Número
372
Publicação
2 de agosto de 2010 · PMM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    LEI ORDINÁRIA nº 358, de 07 de dezembro de 2009

    ESTABELECE NORMAS E REQUISITOS PARA A ALIENAÇÃO ONEROSA PLENA OU RECONHECIMENTO DE POSSE DE BOA-FÉ MANSA E PACIFICA DE TERRENOS URBANOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.