Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Medicilândia (PA)

LEI ORDINÁRIA nº 408, de 18 de dezembro de 2013

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de dezembro de 2013
Número
408
Publicação
18 de dezembro de 2013 · PMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doação
  • imóvel
  • sedof
  • estado
  • pará