Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 408, de 18 de dezembro de 2013
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 2013
- Número
- 408
- Publicação
- 18 de dezembro de 2013 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação
- imóvel
- sedof
- estado
- pará