Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPÕE SOBRE LEI QUE VISA ACRESCENTAR O ART. 57-A E 57-B À LEI MUNICIPAL 413/2013, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2021
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 413, de 23 de dezembro de 2013INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.