Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 189, de 28 de setembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.