Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 394, de 02 de julho de 2012
DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 221/2001, TENDO COMO BASE A RESOLUÇÃO/CD/FNDE DE Nº 38/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de julho de 2012
- Número
- 394
- Publicação
- 2 de julho de 2012 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei
- resolução fnde
- 2009