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Congresso

Câmara Municipal de Medicilândia (PA)

LEI ORDINÁRIA nº 394, de 02 de julho de 2012

DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 221/2001, TENDO COMO BASE A RESOLUÇÃO/CD/FNDE DE Nº 38/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de julho de 2012
Número
394
Publicação
2 de julho de 2012 · PMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei
  • resolução fnde
  • 2009