Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2020
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 485, de 18 de agosto de 2021DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL DO PREFEITO. VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO. PREFEITO NÃO PROMULGOU A LEI COM VETO REJEITADO. FOI PARA A MESA DIRETORA DA CMM. A MESA DIRETORA NÃO PROMULGOU A LEI COM VETO REJEITADO. SEGUIU PARA O VEREADOR MAIS VELHO, ASSIM SUCESSIVAMENTE ATÉ O ULTIMO VEREADOR PELA ORDEM DE IDADE. EM 30/09 AINDA NÃO FOI PROMULGADO A LEI COM VETO REJEITADO.