Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO SETOR 01, COMPOSTO PELAS QUADRAS 02; 03; 03-A; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 16 E do Setor 03 da Quadra 01-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 492, de 13 de junho de 2022DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, REVOGA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 374/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.