Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
Dispõe sobre a Concessão de Licença de Vereador (a) por Tempo Determinado, dos Trabalhos Legislativo Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2020
Autoria: ZÉ NETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.