Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 407, de 18 de novembro de 2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC; Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC do Município de Medicilândia-PA e revoga a Lei Nº 026/1990, e dá outras providências.
- Data
- 18 de novembro de 2013
- Número
- 407
- Publicação
- SAPL da CMM
- Vigência
- 18 de novembro de 2013
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- condec