Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, §3º E 6º, §2º, DA LEI Nº 267/2005, DE 15 DE MARÇO DE 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 267, de 15 de março de 2005DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.