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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026

DECRETO Nº 174/2026-GAB/PMM

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 174/2026-GAB/PMM

“Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal CONCURSADO, no âmbito do poder Executivo Municipal e das outras providências”.

O Prefeito Municipal de Medicilândia, estado do Pará, usando de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município.

DECRETA:

Art. 1° - Fica por força deste decreto, NOMEADO o senhor YTHALO BATISTA MATOS, portador do RG nº 9*****9 PC/PA e do CPF nº 080.***.***-60, para o Cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, da Prefeitura Municipal de Medicilândia, em virtude de ter sido aprovado em Concurso Público, para exercer suas atribuições na Prefeitura Municipal de Medicilândia.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia, aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

JÚLIO CESAR DO EGITO

Prefeito Municipal de Medicilândia

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4133, em 17 de novembro de 2026. Código identificador FFDCA032: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.