GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026
EXTRATO DE DECRETO Nº 149/2026 – GAB/PMM
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DECRETO Nº 149/2026 – GAB/PMM
EMENTA: Institui a Política de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Medicilândia, Estado do Pará, e dá outras providências.
OBJETO: Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral de Medicilândia/PA, destinada a orientar, organizar, implementar, monitorar e avaliar a oferta progressiva da Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino, visando ao desenvolvimento integral dos estudantes.
O Decreto estabelece os princípios, objetivos e diretrizes para a implementação da política, incluindo a ampliação progressiva da jornada escolar, a integração curricular, a inclusão e equidade educacional, a valorização dos profissionais da educação e a participação da comunidade escolar. A jornada em tempo integral será de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias, contemplando atividades curriculares e integradoras.
A EMEF Evani Wagner funcionará como unidade escolar piloto para implementação da Educação Integral em Tempo Integral, com expansão progressiva para outras unidades da Rede Municipal de Ensino, mediante análise técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política, bem como pela formação continuada dos profissionais e elaboração das normas complementares necessárias à sua execução.
VIGÊNCIA: O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
A íntegra do Decreto encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Medicilândia/PA.
Medicilândia – Pará, 01 de outubro de 2026.
JÚLIO CESAR DO EGITO
Prefeito Municipal de Medicilândia