GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 167/2026 – GAB/PMM
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 167/2026 – GAB/PMM
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD do Município de Medicilândia-PA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes, e;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 150/2026-GAB/PMM, de 01 de outubro de 2026, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e designou Comissão Processante no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação e alteração dos membros integrantes da aludida Comissão Processante para o regular andamento dos trabalhos de instrução e julgamento;
DECRETA:
Art. 1º. O Art. 3º do Decreto nº 150/2026-GAB/PMM, de 01 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Fica designada a Comissão Processante, composta pelos seguintes servidores, para conduzir os trabalhos de instrução e julgamento do referido processo:
I. ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOS – Presidente;
II. GISELDA HAHN DE LIMA – Membro;
III. ELIÂNIA DE SOUZA OLIVEIRA – Membro;
IV. ARQUIANE ARAÚJO SANTOS – Secretária.”
Art. 2º. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições contidas no Decreto nº 150/2026-GAB/PMM.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JULIO CESAR DO EGITO
Prefeito Municipal de Medicilândia/PA