GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DO DECRETO Nº 159/2026 – GAB/PMM
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO DECRETO Nº 159/2026 – GAB/PMM
O Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, torna público o Decreto nº 159/2026 – GAB/PMM, de 7 de outubro de 2026, que institui o Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Combate a Queimadas e Incêndios Florestais de Medicilândia/PA, dispõe sobre a sua composição, organização e competências, e dá outras providências.
O Decreto institui o Comitê Gestor como órgão colegiado permanente, de natureza consultiva e deliberativa, vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de planejar, articular, monitorar e avaliar as políticas públicas municipais de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais. Estabelece suas atribuições, a composição por representantes dos órgãos municipais, a participação de instituições convidadas, a periodicidade das reuniões e a elaboração de relatórios semestrais de atividades.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A íntegra do Decreto está publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de Medicilândia.
Medicilândia/PA, 7 de outubro de 2026.
DR. JÚLIO CESAR DO EGITO
Prefeito Municipal de Medicilândia/PA