GABINETE DA PREFEITA · 9 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL N°873/2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N°873/2026
LEI MUNICIPAL Nº 873/2026 Marituba/PA, 06 de outubro de 2026
Institui a Semana da Mamografia no Calendário Oficial do Município de Marituba e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010, A Semana da Mamografia será realizada anualmente na semana que compreender o dia 5 de fevereiro, data em que se celebra o Dia Nacional da Mamografia, com o objetivo de fortalecer as ações de conscientização e prevenção do câncer de mama.
Art. 2º A Semana da Mamografia tem como objetivos:
I – promover a conscientização da população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama;
II – incentivar a realização de exames de mamografia entre as mulheres do município;
III – divulgar informações sobre fatores de risco, prevenção e tratamento do câncer de mama;
IV – estimular o cuidado com a saúde da mulher e a busca por acompanhamento médico regular;
Art. 3º Durante a Semana da Mamografia, o Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com instituições públicas e privadas, ações como:
I – campanhas educativas e informativas;
II – palestras e rodas de conversa sobre saúde da mulher;
III– mutirões ou incentivos para realização de exames de mamografia;
IV – divulgação de materiais informativos em unidades de saúde, escolas e espaços públicos.
Art. 4º As atividades relacionadas à Semana da Mamografia poderão ser realizadas em parceria com:
I – secretaria municipal de saúde;
II – unidades de saúde do município;
III – organizações da sociedade civil;
IV – instituições de ensino e entidades ligadas à saúde.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 06 de outubro de 2026.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 06 de outubro de 2026.
LUCAS ARAÚJO FREIRE
Secretário municipal de Administração