GABINETE DA PREFEITA · 19 de novembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 778/2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 778/2024
Institui a “Semana de Defesa da Fauna” no Município de Marituba e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova, e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Marituba, a “Semana de Defesa da Fauna”, a ser comemorada anualmente entre os dias 21 a 27 de setembro, passando a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Parágrafo único. A Semana será dedicada à realização de ações para incentivar e promover a conscientização da população acerca da proteção, cuidados e preservação da Fauna Brasileira.
Art. 2º Os órgãos competentes municipais poderão organizar atividades em conjunto com associações, grupos da sociedade civil, setor do turismo, universidades, empresas e outras instituições da esfera pública e/ou privada, que tenham afinidade e interesse com o tema.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor um ano após a data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 13 de novembro de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 13 de novembro de 2024.
BARBARA BESSA MARQUES
Secretária Municipal de Administração