GABINETE DA PREFEITA · 7 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL N° 769/2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 769/2024
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense a Banda Inclusiva do Município.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense a Banda Inclusiva do Município.
Art. 2°. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 02 de outubro de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 02 de outubro de 2024.
DANIELHE COSTA LOPES
Secretária Municipal de Administração