GABINETE DA PREFEITA · 26 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 876/2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 876/2026
LEI MUNICIPAL Nº 875 /2026
Marituba/PA, 22 de outubro de 2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Marituba, o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 03 de setembro.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá realizar, em parceria com a Guarda Municipal, entidades civis e instituições públicas, atividades educativas, culturais e sociais alusivas à data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 22 de outubro de 2026
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 22 de outubro de 2026.
LUCAS DE ARAÚJO FREIRE
Secretário Municipal de Administração