GABINETE DA PREFEITA · 14 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 827/2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 827/2025
Instituiu e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Marituba" O Dia do Passeio Ciclístico Outubro Rosa", a ser realizado no 3° domingo de outubro e das outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova, e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do município de Marituba, O Dia do Passeio Ciclístico outubro Rosa, a ser realizado sempre no 3° domingo de outubro.
Parágrafo único. Contara com o passeio ciclístico, taxa de inscrição, arrecadação e doação de alimentos para serem distribuídos as entidades filantrópicas e sociais.
Art. 2° A data que se refere o art. 1° será comemorado anualmente com a realização de workshops, palestras, oficinas e outros eventos para divulgar, apoiar e incentivar as mulheres na conscientização de câncer de mama, bem como a prevenção através do esporte do ciclismo.
Art. 3° É assegurada a participação da sociedade civil, entidades assistenciais, universidades e empresas privadas na realização das atividades, bem como na doação de recursos e patrocínios aos eventos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 11 de novembro de 2025.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 11 de novembro de 2025.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração