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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 17 de março de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 661/2023

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 661/2023

LEI MUNICIPAL Nº 661/2023 Marituba/PA, 02 de março de 2023

Declara a Escola de samba VAI QUEM QUER como Patrimônio Cultural Imaterial do Municípiode Marituba.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial de Marituba a Escola de Samba VAI QUEM QUER.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 02 de março de 2023.

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES

Prefeita Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e afixada no átrio da sede oficial da Prefeitura Municipal de Marituba, nesta mesma data, em 02 de março de 2023.

BARBARA BESSA MARQUES

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3207, em 17 de março de 2023. Código identificador C6A63502: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.