GABINETE DA PREFEITA · 20 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL N° 842/2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 842/2026
Dispõe sobre campanhas educativas de prevenção ao câncer bucal no Município de Marituba e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Marituba, Campanhas Educativas Permanente de prevenção ao câncer bucal que será realizada anualmente no mês de novembro.
Art. 2º A campanha tem como objetivo:
Serão realizadas palestras educativas com distribuição de informativos sobre prevenção do câncer bucal nas Unidades Básica de Saúde - UBS, Centro de Especialização Odontológica - C.E.O;
Haverá mutirão para a realização de consultas aos pacientes nas Unidades Básica de Saúde e ou C.E.O para rastrear possíveis casos de câncer bucal;
Proporcionará aos pacientes com suspeita de câncer bucal exames adequados para um diagnóstico rápido e assertivo e encaminha-los aos Centros de Referência para tratamento adequado.
Art. 3º A campanha deverá ser realizada anualmente e poderão ser utilizadas mídias digitais, impressos ou qualquer meio que promova ampla conscientização com linguagem acessível para alcançar diversos públicos.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 16 de janeiro de 2026.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 16 de janeiro de 2026.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração