GABINETE DA PREFEITA · 16 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL N° 716/2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 716/2024
Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Marituba.
A Câmara Municipal de Marituba, aprova, e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída, a Semana Municipal do Artesanato a ser celebrada anualmente no período de 19 à 26 de março.
Art. 2°. Fica criado o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março.
Art. 3°. Na Semana Municipal do Artesanato, serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato, enquanto manifestação de cultura popular, e ações de incentivo à produção e ao comércio do artesanato, bem como à valorização do artesão.
Art. 4°. No Dia e na Semana de que trata esta Lei, as entidades públicas e privadas poderão envidar esforços para a realização de feiras, oficinas ou exposições dos produtos desenvolvidos pelos artesãos do Município.
Art. 5°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 10 de abril de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 10 de abril de 2024.
DANIELHE COSTA LOPES
Secretária Municipal de Administração