GABINETE DA PREFEITA · 20 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL N° 841/2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 841/2026
Institui o NOVEMBRO AZUL, mês dedicado à Prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Marituba e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Marituba, o “NOVEMBRO AZUL”, a ser realizado anualmente na terceira semana de novembro.
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º O “NOVEMBRO AZUL” a que se refere o art. 1º será comemorado anualmente com a realização de workshops, palestras, oficinas e outros eventos para divulgar, apoiar e incentivar os homens na prevenção ao câncer da próstata e de promoção da saúde do homem, orientando e esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 16 de janeiro de 2026.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 16 de janeiro de 2026.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração