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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 16 de abril de 2024

LEI MUNICIPAL N° 717/2024

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL N° 717/2024

Institui no Município de Marituba/PA e no calendário oficial do Município o Dia do Maçom.

A Câmara Municipal de Marituba, aprova, e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído o dia 20 de agosto como o “Dia do Maçom” a ser comemorado, anualmente, em todo o Município de Marituba.

Art. 2° - O “Dia do Maçom” passará a fazer parte do calendário Oficial do Município de Marituba.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 10 de abril de 2024.

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 10 de abril de 2024.

DANIELHE COSTA LOPES

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3477, em 16 de abril de 2024. Código identificador 78C13A59: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.