SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DA LICITAÇÃO: 029/2026-INEX/SEMAD
ORGÃO: Secretaria Municipal de Administração
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO CONTRATO: 029/2026.001 – INEX/SEMAD/PMM
CONTRATADO: MACIEL & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS.
CNPJ/MF nº: 27.824.881/0001-11
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026
VIGÊNCIA: 01/09/2026 A 01/09/2027
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Para Prestação De Serviços Técnicos De Assessoria E Consultoria Jurídica Em Licitações E Contratos Administrativos, Destinados À Orientação E Ao Suporte Técnico Dos Procedimentos De Contratação, Compreendendo A Análise E Elaboração De Documentos E Pareceres Jurídicos, Orientação Nas Fases Interna E Externa Dos Procedimentos Licitatórios E Apoio À Gestão E Fiscalização Contratual Do Município De Marituba/Pa.