GABINETE DA PREFEITA · 16 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL N° 714/2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 714/2024
Institui a “Campanha Setembro Dourado”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, de conscientização detecção e prevenção do câncer infanto-juvenil.
A Câmara Municipal de Marituba, aprova, e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída, no “Calendário Oficial do Município de Marituba, a Campanha Setembro Dourado”, de conscientização a detecção e prevenção do câncer infanto-juvenil, a ser realizada, anualmente, durante o mês de setembro.
Art. 2°. A Campanha a que se refere esta Lei, tem por objetivo alertar e conscientizar profissionais de saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinas e sintomas para a detecção e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.
Art. 3°. A Campanha Setembro Dourado poderá ser desenvolvida ações, com os seguintes objetivos.
Promoção de palestras educativas;
Distribuição de cartilhas nas escolas e demais locais públicos.
As campanhas educativas devem ser realizadas nas unidades básicas de saúde - UBS;
Art. 4°. A campanha será realizada durante o mês de setembro de forma que desperte a atenção da população para a prevenção do câncer infanto-juvenil.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 10 de abril de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 10 de abril de 2024.
DANIELHE COSTA LOPES
Secretária Municipal de Administração