GABINETE DA PREFEITA · 20 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL N° 843/2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 843/2026
Institui no Município de Marituba, o dia Municipal do Capelão, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Marituba, o dia Municipal do Capelão, a ser celebrada, anualmente, no dia 31 de março.
Art. 2° O dia Municipal do Capelão tem como objetivo homenagear e reconhecer a relevante contribuição dos Capelães para a sociedade e para as instituições especialmente nas áreas de assistência religiosa, apoio emocional e espiritual.
Art. 3° No dia Municipal do Capelão poderão ser promovidas atividades, eventos e cerimônias alusivas à data, tais como:
I- Celebrações religiosas e ecumênicas em locais de culto, hospitais, presídios, escolas, quarteis, entre outros locais onde haja atuação de capelães;
II- Sensibilizar e conscientizar a sociedade em geral sobre a importância do trabalho dos capelães e sua contribuição para a sociedade;
III- incentivo a capacitação dos capelães em programas de capacitação e atualização profissional, por meio de parcerias com entidades de capacitação e atualização profissional, por meio de parcerias com entidades religiosas, instituições de ensino e demais organizações.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 16 de janeiro de 2026.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 16 de janeiro de 2026.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração