GABINETE DA PREFEITA · 19 de novembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 781/2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 781/2024
Ementa: "Cria o dia do orgulho autista no Município de Marituba.
A Câmara Municipal de Marituba aprova, e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Marituba o "Dia Municipal do Orgulho Autista", a ser comemorado anualmente no dia 18 de junho.
Art. 2° 0 Dia Municipal do Orgulho Autista, tem por objetivo reconhecer o potencial das pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista, condição caracterizada por padrões de comportamento repetitivos e dificuldade de interação social.
Art. 3° A seu critério, poderá o Executivo Municipal regulamentar a presente Lei, no que couber,
Art. 4° Esta Lei entra em vigor um ano após a data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 13 de novembro de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 13 de novembro de 2024.
BARBARA BESSA MARQUES
Secretária Municipal de Administração