GABINETE DA PREFEITA · 26 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL N° 766/2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 766/2024
Institui no calendário de eventos oficiais do Município de Marituba a Semana Municipal da Juventude, e da outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Marituba a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto.
Art. 2° A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.
Art. 3° Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:
I - Problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool, cigarros e narguilés;
II - Doenças sexualmente transmissíveis, métodos contraceptivos;
III - Prostituição infantil;
IV - Relacionamento familiar,
V - Debates sobre a prática saudável de esportes e atividades culturais; e
VI - Outros temas relacionados à Juventude.
Art. 4° Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa privada, promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivas e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes radicais, todos dirigidos à juventude.
Art. 5° Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 23 de setembro de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 23 de setembro de 2024.
DANIELHE COSTA LOPES
Secretária Municipal de Administração