SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN · 12 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO 79/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN - TERMO ADITIVO 79/2025
TERMO ADITIVO 79/2025
Processo nº 050505190.000528/2025-33
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 27.993.108/0001-89, com sede a Avenida VP8, Folha 26, Quadra 07, Lote 04 – CEP.68.509-060, Nova Marabá, nesta cidade de Marabá, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado pelo Ordenador da Unidade Orçamentária de Despesa Pública, o Secretário Municipal de Administração NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº *** – SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente na Rua Rio Grande do Sul, Quadra 148, nº21, Belo Horizonte, Marabá/PA; e a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – FUNCAD, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.899.905/0001-04, com sede na Rua do Aeroporto, nº 170, bairro Amapá, CEP: 68.502-180, neste ato representada pelo CARLOS PATROCÍNIO SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado no Condomínio Tocantins, Torre 1, Apto 307, Total Ville, Nova Marabá, Marabá/PA, resolvem celebrar o presente Termo de Fomento, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050505190.000528/2025-33 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo ao Projeto “AURORA" tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, pelo período de 02 (dois) meses, com início em 29 de outubro de 2026 e término em 29 de Dezembro de 2026.
O prazo de vigência ora prorrogado poderá ser novamente alterado, mediante celebração de novo Termo Aditivo, desde que haja concordância expressa entre as partes e sejam observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas e ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e Condições do Aditivo do Termo de Fomento nº 79/2025 do Processo nº 050505190.000528/2025-33, não modificadas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia desta Fomento fica condicionada a publicação do respectivo extrato no órgão de imprensa oficial do MUNICÍPIO, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Marabá – PA para dirimir as dúvidas decorrentes da
execução da parceria, estabelecendo a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO
Assinado de forma digital por NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR:***.***.***-**
JUNIOR:***.***.***-** Dados: 2026.11.11 15:15:07 -03'00'
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS PATROCÍNIO SANTOS PRESIDENTE
Testemunhas:
Nome: CPF:
Nome: CPF:
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO I/2
1- DADOS CADASTRAIS
Órgão/ Entidade proponente: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – FUNCAD
C.N.P.JNº 04.899.905/0001-04
ENDEREÇO: Rua do Aeroporto, nº 170, bairro Amapá
CidadeMARABÁ
U.F PA
C.E.P
CEP: 68.500-000
DDD/TELEFONE
S/ FINS LUCRATIVOS
Nome do Responsável : CARLOS PATROCÍNIO DOS SANTOS
C.P.F: ***.***.***-**
C.I / Órgão Expedidor 845248979 / SEJUS/MA
Cargo : PRESIDENTE
Função :PRESIDENTE
Matrícula
Endereço: Folha 17, Quadra 22, Lote 22 Nova Marabá, Marabá/PA
C.E.P
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: “AURORA”
Período de Execução
OUTUBRO/2026
DEZEMBRO/2026
Identificação do Objetivo: O presente tem por objeto o Projeto “AURORA”, que tem por finalidade Garantir o custeio da energia elétrica da instituição para assegurar a continuidade e a qualidade das atividades socioeducativas oferecidas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa do Objetivo: O Projeto “AURORA” visa oportunizar atividades para a nossa comunidade é despertar em crianças e adolescentes novas perspectivas e realidades para o futuro, impactado também suas famílias. Acreditamos que, ao ensinar valores morais como honestidade, lealdade, perdão, empatia, compromisso, autocontrole, paz e amor
CARLOS PATROCÍNIO SANTOS PRESIDENTE
NORBERTO FERREIRA CARDOSO
Assinado de forma digital por NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR:***.***.***-**
JUNIOR:***.***.***-** Dados: 2026.11.11 15:15:32 -03'00'
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO