GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 629, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 629, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 629, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) do Município de Marabá, Estado do Pará, para o mandato do quadriênio 2027/2030.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Portaria de nº 955, de 16 de outubro de 2026, e no art. 2º da Lei Municipal de nº 18.027, de 31 de março de 2021, sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) do Município de Marabá, Estado do Pará, para o mandato de 04 (quatro) anos, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, na seguinte conformidade:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
Fábio Rogério Rodrigues Gomes (Titular);
Jacinara Pessoa Ferreira (Suplente);
Janayna da Silva Melo (Titular); e
Janaina da Silva Oliveira (Suplente).
II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Francisco Sales Garcia de Oliveira (Titular); e
Adão Fernandes Inácio (Suplente).
III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
a) Luiz Gonzaga Oliveira de Almeida (Titular); e
b) Francisco de Sales P. Lima (Suplente).
IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas:
Enndrio Silva de Lima (Titular); e
Antônio Carlos Arquisa da Costa (Suplente).
V - Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública:
Valdirene Alves Soares Moura (Titular);
Gisela Dias Albuquerque (Suplente);
Quetlei Maiara da Igreja Vileno (Titular); e
Jackson de Oliveira Diogo (Suplente).
VI - Representantes Estudantes da Educação Básica Pública:
Antônia Rocha Miranda (Titular);
Letycia Vitória Sampaio Meira (Suplente);
Lucas Campelo de Sousa (Titular);
Eduarda Costa Alves (Suplente);
VII - Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
Jonas Souza Barreira (Titular); e
Lidiane da Silva Viana (Suplente).
VIII - Representante do Conselho Tutelar:
Ailton Souza Dias (Titular); e
Francicleia de Souza Santana (Suplente).
IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Katiana Ramos Mourão (Titular);
Yolete Rodrigues Pereira Silva (Suplente);
Josani Feliciano do Carmo Costa (Titular); e
Rosimeire Baia Rodrigues Borine (Suplente).
X - Representante das Escolas do Campo:
Celso José Modesto Neto (Titular);
Tatiane Moreno Maldonado (Suplente);
XI - Representante das Escolas Indígenas:
Kuironiw Surui (Titular); e
Leide Laura Rodrigues da Silva (Suplente).
Art. 2º O mandato dos conselheiros nomeados por este ato é de 04 (quatro) anos, vedada a recondução para o mandato imediatamente subsequente, nos termos do art. 34, § 2º, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Art. 3º O exercício da função de membro do CACS-FUNDEB não será remunerado e será considerado como de relevante interesse público.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais e administrativos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 12 de novembro de 2026.
Antônio Carlos Cunha Sá
Prefeito Municipal de Marabá