SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 646/2026-PMM
SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIA Nº 646/2026-PMM
A Secretaria de Assistência Social Proteção
e Assuntos Comunitários de Marabá/Pará,
usando de suas atribuições legais.
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO E ASSUNTOS
COMUNITÁRIOS DE MARABÁ/PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas.
CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal nº 17.331/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento e permanência da servidora Mônica do Socorro
Thompson de Morais, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários – SEASPAC, na cidade de
Brasília/DF, nos dias 25 e 26 de novembro de 2026, para participação na Cerimônia de Premiação do
Prêmio Brasil que Alimenta e no Encontro Nacional SISAN +20: Pacto pelo Direito Humano à
Alimentação Adequada;
CONSIDERANDO que a participação da gestora ocorrerá na condição de representante do Município
de Marabá, com o objetivo de acompanhar as discussões e atividades institucionais relacionadas ao
fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, à cooperação
federativa e à implementação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
CONSIDERANDO a relevância do evento, que reúne representantes das diferentes esferas de governo e
dos órgãos integrantes do SISAN, constituindo importante espaço de diálogo, intercâmbio de
experiências e articulação institucional para o fortalecimento das políticas de segurança alimentar e
nutricional no âmbito municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a solicitação foi formalizada em prazo inferior ao período de 15 (quinze)
dias úteis previsto para o encaminhamento das solicitações de diárias, em razão da proximidade da
realização do evento e da necessidade de assegurar a representação institucional do Município de
Marabá, justificando-se a adoção excepcional das providências administrativas necessárias ao
deslocamento da gestora;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 050505686.000009/2026-84,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas 02 (duas) diárias à servidora Mônica do Socorro Thompson de Morais,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;
GABINETE DA SECRETÁRIA DE Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL, proteção e assuntos
comunitários DE MARABÁ, EM 06 de Novembro DE 2026.
Documento Assinado Eletronicamente
Mônica do Socorro Thompson de Morais
Secretária Municipal de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários