IPASEMAR - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá · 10 de novembro de 2026
EDITAL
IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - EDITAL
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PORTARIA Nº 179/2026 de 06/11/2026 - IPASEMAR -
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO; Embasamento legal: o Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, da CF de 1988, artigo 180,
da Lei Municipal nº 17.756/2016; do Benefício de Aposentadoria por
Tempo de Contribuição, em favor da servidora aposentada
TERESA F. P., brasileira, divorciada, portadora do RG nº 539 4ª
VIA PC/PA, inscrita no CPF nº 107.XXX.XXX-44, no cargo de
PROFESSOR C.I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação –
SEMED. Retificar o cálculo do benefício, em razão da alteração do
percentual do Adicional de Tempo de Serviço – A.T.S., para 50%
(cinquenta por cento), em cumprimento ao Acórdão n. º
50.231/2026 do TCM/PA. Cons. Substituto Antônio José
Guimarães. A aposentadoria entrou em vigor em 01 de junho de
2021. Revogando-se a Portaria nº 089/2021, de 25 de maio de
2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES.
Diretora Presidente do IPASEMAR.
Marabá/PA, 09/11/2026.