Marabá · 16 de novembro de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 180/2026/CPL/DGLC/PMM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 180/2026/CPL/DGLC/PMM
Processo (SEI) nº 05060654.000475/2026-68-PMM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE
INTELECTUAL, MEDIANTE PARCERIA INSTITUCIONAL NÃO ASSOCIATIVA COM A
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABS E AGENTES PÚBLICOS DE HABITAÇÃO – ABC
HABITAÇÃO, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIDAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ – SDU. UASG: 931166. Contratada:
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COHABS E AGENTES PUBLICOS DE HABITACAO – ABC -
CNPJ nº 42.328.708/0001-16. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
Autorizo a presente contratação, fundamentada no Art. 74, inciso III, da Lei Federal
nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 383/2023. Marabá 13/11/2026. FERNANDO
SILVA PACHECO - Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá - SDU -
Portaria 4135/2025/GP.