SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGFAZ · 12 de novembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGFAZ - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE COBRANÇA – SEGFAZ
A Ilma. Srª. ÂMINA HANDAN
Secretário Municipal de Gestão Fazendária de Marabá,
FAZ SABER que foram expedidas Notificações Fiscais de Cobrança (NF) contra os sujeitos passivos abaixo relacionados, ficando NOTIFICADOS, para providenciar a quitação do(s) referido(s) débito(s) no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data desta publicação. A não regularização do(s) débito(s) constantes da NFs abaixo e transcorrido o prazo supracitado, implicará na sua imediata inscrição em Dívida Ativa, acrescido de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, estando o contribuinte sujeito a ações de cobrança extrajudicial e judicial pelo Município de Marabá.
Ademais, a não regularização do(s) débito(s) constantes da NFs abaixo, poderá(ão) ensejar no(a):
- registro de protesto em cartório;
- inscrição em órgãos de proteção ao crédito (Serasa e/ou SPC);
- inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), em conformidade com o art. 2º, § 2º da Lei nº 10.522/2002; e
- execução judicial.
RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA DAS NL’s
AFTM:
OSIVALDO ALVES DOS SANTOS
NL Nº
CONTRIBUINTES
INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
CPF
218/2.025
TIAGO DOS SANTOS GARCIA
01.16.140.0060.001
912.***.***-87
Marabá, 12 de novembro de 2026.
ÂMINA HANDAN
Secretária Municipal de Gestão Fazendária