IPASEMAR - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 182/2026 DE 10/11/2026 IPASEMAR
IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PORTARIA Nº 182/2026 DE 10/11/2026 IPASEMAR
PORTARIA Nº 182/2026 de 10/11/2026 IPASEMAR - CONCESSÃO
DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;
Embasamento legal: o Artigo 6º da EC nº 41/2003, c/c o art. 40, da CF
de 1988, artigo 180 da Lei Municipal nº 17.756/2016; em favor da
servidora aposentada ROSE CLEA R. M., brasileira, casada, portadora
do RG nº 002 3º VIA PC/PA, inscrita no CPF nº 398.XXX.XXX-15,
no cargo de PROFESSOR C.I, vinculada à Secretaria Municipal de
Educação – SEMED. Retificar o cálculo do benefício, com a exclusão
definitiva da parcela denominada Adicional de Classe Especial, no
percentual de 15% (quinze por cento), e preservando o Adicional de
Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), em
cumprimento ao Acórdão n.º 50.620/2026 -TCM/PA, Conselheiro
substituto Luís Daniel Lavareda Reis Junior. A aposentadoria entrou
em vigor em 1º de maio de 2020, ficando revogadas a Portaria nº
339/2020, de 20 de abril de 2020, e a Portaria nº 093/2025, de 07 de
julho de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES.
Diretora Presidente do IPASEMAR.
Marabá/PA, 16/11/2026.